Direitos de propriedade e usos econômicos da terra: um estudo de caso de assentamentos de reforma agrária no Sul do Pará - Guedes, Sebastião Neto Ribeiro; Reydon, Baastian Philip; Florêncio, Celso Aparecido (Raízes: Revista de Ciências Sociais e Econômicas, 2011)
O artigo discute o problema fundiário brasileiro relacionado aos direitos de propriedade da terra rural. Ao demarcar a importância das políticas agrárias para definir e distribuir direitos de propriedade, o artigo analisa como, no Brasil, tais direitos foram estruturados de maneira bastante peculiar, permitindo o divo?rcio entre registro e cadastro de terras. Uma das consequências disso foi fragilizar os direitos de propriedade da terra, tornando-os vulneráveis ao apossamento de fato. À guisa de ilustração, apresentamos dados baseados em um estudo de caso de disputa e atribuição de direitos de propriedade numa importante região agrícola e mineradora localizada ao sul do Pará.